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Termos de Uso

Termos e Condições de Uso
 
Data de início de vigência: 01 de março de 2018.
 
Última atualização: 30 de junho de 2020.
 
A Saint Paul Educacional Ltda. (“LIT” ou “nós”) opera o sítio eletrônico www.lit.com.br (“Site”), aplicativos móveis (“Aplicativos”) e outros serviços online (coletivamente, “Serviços” ou “Plataforma LIT”), em conformidade com os termos e condições aqui descritos (“Termos de Uso”) e outras diretrizes publicadas.
 
O LIT disponibiliza um acervo selecionado de cursos personalizados, adequados às necessidades profissionais específicas de cada usuário e concentrados em diversas áreas do conhecimento, tais como finanças, controladoria, contabilidade, gestão de projetos, gestão empresarial e outras no campo dos negócios.  O aceite dos Termos de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma LIT e vincula contratualmente as Partes.  Certifique-se de ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso.  Caso contrário, o usuário não poderá acessar e usar a Plataforma LIT.
 
Por favor, leia as informações abaixo:
 

  1. Definições
  2. Aceitação dos Termos de Uso
  3. Elegibilidade: Conta de Usuário e Conta Corporativa
    3.1. Conta de Usuário
    3.2. Conta Corporativa
  4. Cursos Online
  5. Notificações
  6. Conduta do Usuário
  7. Acesso à Internet, equipamentos e dispositivos acessórios
  8. Direitos de Propriedade Intelectual
  9. Assinatura para Autorizar o uso da Plataforma LIT
  10. Redirecionamento da Plataforma LIT
  11. Funcionalidades de mídias sociais da Plataforma LIT
  12. Conteúdo de Usuário
  13. Período de Degustação, Planos para Contratação e Condições Especiais
  14. Formas de pagamento
  15. Cancelamento
  16. Autorização de Uso dos Dados dos Usuários
  17. Isenção e limitação de Garantias
  18. Limitação de Responsabilidade
  19. Indenização
  20. Links externos
  21. Segurança
  22. Extinção dos Direitos
  23. Disposições gerais
  24. Contato

 

  1. Definições

 
Aplicativos: plataformas móveis que disponibilizam interações não baseadas em navegadores (browser) entre o Usuário e a Plataforma LIT;
 
Conta de Usuário: registro e identificação do Usuário, com nome de usuário (login) e senha de acesso à Plataforma LIT;
 
Conta Corporativa: conta que administra e gerencia 1 (um) ou mais usuários; 
 
Conteúdo: atividades, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a, videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, leiautes, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML e outros arquivos disponíveis na Plataforma LIT;
 
Conteúdo de Usuário: perfil, mensagens em Fóruns, e-mails,  conversas de salas de bate-papo, respostas às atividades e avaliações e outros conteúdos do Usuário para uso da Plataforma LIT;
 
Conteúdo Não Autorizado:informações que o Usuário não deve disponibilizar, enviar, carregar ou transmitir por meio da Plataforma LIT;
 
Cursos Online: cursos disponibilizados pela LIT, que podem ser indicados de forma customizada, concentrados em diversas áreas do conhecimento, tais como finanças, controladoria, contabilidade, planejamento estratégico, marketing, gestão empresarial e outras no campo dos negócios;
 
Fóruns: espaços públicos para interação entre usuários, incluindo grupos de discussão e fóruns públicos, nos quais o Usurário compartilha textos, imagens, gravações de voz, vídeos e outros.
 
Informações Não Pessoais: informações que não podem ser utilizadas para identificar o Usuário, as quais abrangem páginas da Internet que o Usuário visitou, dentre outras;
 
Informações Pessoais: informações que podem ser utilizadas para identificar o Usuário, tais como números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável;
 
Notificações: comunicados, avisos e e-mails enviados ao Usuário;
 
Período de Degustação: período de 07 (sete) dias de experimentação gratuita;
 
Plataforma de Terceiros: interface digital administrada por terceiros;
 
Plataforma LIT: interface interativa de propriedade da LIT ou de terceiros, que suporta todos os tipos de aprendizados e de funcionalidades disponíveis ao Usuário, a qual poderá ser disponibilizada em formato de Site, interfaces interativas, aplicativos móveis, sem limitação de outros meios.
 
 Política de Privacidade: política da LIT para coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação de informações, disponível em www.lit.com.br/politicadeprivacidade;
 
Serviços: serviços oferecidos na Plataforma LIT;
 
Servidores da LIT: software ou computador que fornece à Plataforma LIT serviços de web, e-mail, banco de dados, proxy, FTP, sistema operacional, entre outros;
 
Site: conjunto de hipertextos administrado pela LIT e acessível via www.lit.com.br;
 
Sites de Terceiros: conjuntos de hipertextos administrados por terceiros;
 
Terceiros: pessoas ou entidades que não são vinculadas contratualmente por estes Termos de Uso (conforme definidos abaixo);
 
URL: endereço de rede no qual se encontram recursos informáticos, como Sites ou dispositivos periféricos;
 
Usuário: usuário que se registrou na plataforma LIT para obter um login e senha de usuário, inscreveu-se e pagou para ter acesso aos Serviços, conteúdo e/ou certificado fornecido pela LIT e realizará as atividades e serviços da Plataforma LIT;
 
Usuário Corporativo: empresa ou pessoa física que utiliza os serviços de administração de usuários, vinculados a Conta Corporativa; e
 
Visitante: Usuário que simplesmente acessa a Plataforma LIT sem estar logado.
 
 

  1. Aceitação dos Termos de Uso

 
Ao acessar e usar a Plataforma LIT, o Usuário concorda com as condições destes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.  O LIT reserva-se o direito de alterar, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, estes Termos de Uso.  O Usuário será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando a Plataforma LIT.
 
Caso o Usuário não aceite as atualizações dos Termos de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma LIT serão suspensos.  Quaisquer atualizações nos Termos de Uso serão efetivas imediatamente após a publicação no Site.  O uso continuado da Plataforma LIT após a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Usuário.  Assim, o Usuário se compromete a verificar periodicamente as atualizações.
 
 

  1. Elegibilidade: Conta de Usuário e Conta Corporativa

 
3.1. Conta de Usuário
 
Para usar e acessar a Plataforma LIT, o Usuário deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuário (“Conta de Usuário”).  O Usuário, obrigatoriamente, deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou a maioridade exigida por lei em seu foro, para abrir uma Conta de Usuário.  O registro de Conta de Usuário exige que o Usuário apresente à LIT determinadas Informações Pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone, idade, e um método de pagamento válido, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.
 
O Usuário concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, responsabilizando-se pela veracidade das informações.  Caso o Usuário não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, incluindo se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, (i) este poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma LIT; ou (ii) o LIT poderá resolver estes Termos de Uso.  O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e da senha da sua Conta de Usuário.  O Usuário pode manter apenas 1 (uma) Conta de Usuário para seu uso pessoal.
 
 

3.2. Conta Corporativa
 
O Usuário Corporativo é empresa ou pessoa física que subsidia parcial ou integralmente a assinatura de usuários vinculados a uma Conta Corporativa (“Usuário Corporativo”).  A Conta Corporativa administra e gerencia 1 (um) ou mais usuários que se beneficiam de cupons de descontos para acesso à Plataforma LIT com duração determinada (“Conta Corporativa”).  O Usuário Corporativo tem acesso a notas, avaliações, progresso e desempenho dos usuários que subsidia na Plataforma LIT.  Os usuários da Conta Corporativa estão sujeitos a estes Termos de Uso e não há qualquer diferenciação no tocante aos seus direitos e obrigações.  Todos os usuários de Conta Corporativa devem registrar e manter uma Conta de Usuário, nos termos da Cláusula 3.1 acima.
 
Os cupons da Plataforma LIT se aplicam tão somente aos Cursos Online e não se confundem com outros serviços ofertados pela Faculdade Saint Paul e pela Saint Paul Escola de Negócios.  Não será concedido qualquer tipo de reembolso referente aos cupons. Caso o cupom do Usuário Corporativo subsidie parcialmente a assinatura, caberá ao Usuário informar um método de pagamento válido por meio de cartão de crédito para o pagamento do valor remanescente.
 
O Usuário da Conta Corporativa poderá migrar e registrar-se apenas na Conta de Usuário, caso deixe de se beneficiar dos cupons de descontos para acesso à Plataforma LIT do Usuário Corporativo.  O contrário também é possível caso o Usuário que queira migrar da Conta de Usuário para uma Conta Corporativa.  A migração de contas não envolve qualquer custo e não há segregação de informações ou conteúdo.
 
 

  1. Cursos Online

 
Os cursos disponibilizados pelo LIT podem ser indicados de forma customizada e concentrados em diversas áreas do conhecimento, tais como finanças, controladoria, contabilidade, planejamento estratégico, marketing, gestão empresarial e outras no campo dos negócios (“Cursos Online”).  O LIT disponibilizará os conteúdos dos Cursos Online na Plataforma LIT.
 
O Usuário pode pedir equivalência de créditos, reconhecendo e concordando que a Faculdade Saint Paul e a Saint Paul Escola de Negócios têm seus próprios termos, manuais, políticas e procedimentos referentes às exigências e pré-requisitos para obtenção de créditos ou certificados, bem como observará os requisitos legais estabelecidos pelo Ministério da Educação, se aplicável.  Igualmente, o pedido de equivalência do Usuário estará sujeito a provação pela Faculdade Saint Paul e pela Saint Paul Escola de Negócios, conforme disposto no item 4.1. a seguir, sem prejuízo de outras exigências de acordo com a apuração pela Faculdade Saint Paul e pela Saint Paul Escola de Negócios.
 
O Usuário está ciente e aceita que os certificados emitidos por meio da Plataforma LIT equivalem a certificação de curso “livre” e independem de autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos.
 
O LIT reserva-se o direito de alterar, modificar ou reorganizar o conteúdo programático ou a grade curricular dos Cursos Online, bem como o valor de pontuações ou peso de atribuições, testes, questionários, exames, projetos e outras avaliações de progresso.  A Plataforma LIT oferece cursos de extensão universitária e, portanto, não fornecerá certificados de pós-graduação lato sensu.
 

 
A obtenção de certificados de cursos ou trilhas se dá mediante aprovação em todas as avaliações exigidas para o curso ou trilhas escolhidas pelo Usuário para certificação.
 
O Usuário terá direito a Certificado de cursos livres, emitido pela Saint Paul Escola de Negócios, conforme a legislação em vigor para cada curso concluído.
 
A plataforma LIT não realiza Programa de Pós-Graduação – MBA, mas o Usuário poderá cursar as Trilhas de MBAs e usar certificados conquistados no LIT para obter certificado de Programa de Pós-Graduação – MBA da Saint Paul, desde que:
 

  1. Tenha concluído a graduação, com a devida colação de grau, até a data do início da trilha do Programa de Pós-Graduação – MBA escolhido;
  2. Observe os prazos de validade dos certificados conquistados no LIT;
  3. Realize perante a Saint Paul a devida inscrição e matrícula em programa de MBA da Saint Paul Escola de Negócios, solicitando a utilização dos Créditos conquistados no LIT, com a assinatura do contrato correspondente com a Saint Paul Escola de Negócios;
  4. Depois da assinatura do contrato, encaminhe de forma digitalizada e, posteriormente, via correios, os seguintes documentos: (i) cópia autenticada do RG (ou RNE), CPF e Diploma de Graduação, sendo que caso tenha realizado o Ensino Superior em outro país, o Diploma deve ser devidamente revalidado por Instituição Pública no Brasil; (ii) declaração de colação de grau, para os que aguardam o Diploma; e, foto 3×4 recente. O encaminhamento via Correios deverá ser enviado para a Saint Paul Escola de Negócios – A/C Secretaria Acadêmica Rua Pamplona, 1616 – Jardim Paulista – São Paulo/SP – CEP: 01405-002. Ciente de que o início da etapa presencial do Curso, bem como a oficialização de seu status de pós-graduando matriculado estão condicionados ao recebimento e confirmação de regularidade dos documentos físicos;
  5. Pague o valor adicional de R$ 8.990,00 (Oito mil, novecentos e noventa reais);
  6. Curse o restante dos cursos que compõem a Trilha de Programa de Pós Graduação -MBA escolhido, se aplicável;
  7. Participe das aulas presenciais determinadas de acordo com a orientação da Saint Paul Escola de Negócios, envolvendo módulo presencial      com a participação nas aulas presenciais e realização das avaliações presenciais e Prova      integradora;
  8. Realize todas as avaliações presenciais em datas determinadas pela Saint Paul Escola de Negócios     .

 
 
Os certificados conquistados no LIT são válidos pelo período de 3 (três) anos para serem utilizados em um Programa de Pós-Graduação-MBA.

 

O usuário está ciente e concorda que para iniciar o módulo presencial deverá ter alcançado pelo menos 70% (setenta por cento) dos certificados da trilha do Programa de Pós-Graduação – MBA escolhido.

 

Após a matrícula perante a Saint Paul Escola de Negócios para utilização dos certificados conquistados no LIT para obter certificado no Programa de Pós-Graduação – MBA, o aluno terá o prazo de      3 (três) anos para concluir o programa escolhido.

 

O certificado de “Especialista” emitido pela conclusão de um Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (Programa de MBA) será emitido em até seis meses da aprovação completa do aluno no Programa de MBA e que apresentarem:

 
 

  1. Notificações

 
O LIT pode entrar em contato com o Usuário por meio dos serviços de notificação.  O Usuário expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações via e-mails, fóruns, salas de bate-papo, ligações, WhatsApp, SMS e notificações de Aplicativos que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma LIT, promoção, marketing ou publicidade que acredita ser de interesse do Usuário (“Notificações”).
 
Caso o Usuário não queira é possível, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade do LIT ou de seus parceiros por meio das instruções fornecidas no próprio e-mail, avisos e comunicados recebidos.  Ainda assim, o LIT pode enviar notificações administrativas e de transação, incluindo, entre outros, informações sobre a Conta de Usuário, confirmação de registro nos Cursos Online, informações relacionadas à forma de pagamento, recebimentos de transação, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Usuário à Plataforma LIT.
 
Além disso, o Usuário pode, no momento do registro da Conta de Usuário ou a qualquer momento, informar à LIT o seu número de telefone.  O Usuário concorda em receber chamadas de discagem automática ou pré-gravadas feitas pelo LIT em qualquer número de telefone que tenha nos fornecido para o cumprimento dos Termos de Uso, das políticas do LIT, da legislação aplicável ou de qualquer outro acordo entre o LIT e o Usuário.  Caso o número de telefone fornecido seja de um telefone celular, o Usuário concorda em receber mensagens de texto no número informado.
 
O LIT não compartilhará sem permissão o número de telefone do Usuário com terceiros para finalidades promocionais.
 
O LIT pode compartilhar o número de telefone informado com as Afiliadas ou com os prestadores de serviço, tais como empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que tenha contratado para obter seus direitos ou cumprir as obrigações de acordo com os Termos de Uso, as políticas do LIT, a legislação aplicável, ou qualquer outro acordo firmado com o Usuário.  O Usuário consente, ainda, que tais empresas também podem entrar em contato por meio de chamadas de discagem automática ou pré-gravadas e mensagens de texto, as quais serão previamente autorizadas pelo LIT para atender aos propósitos estabelecidos acima.  Tarifas padrão de minutos de ligação e de texto podem ser aplicáveis.
 
 

  1. Conduta do Usuário

 
O Usuário da Plataforma LIT concorda em:
 

  1. não assediar outros usuários – é proibido direcionar conteúdo abusivo ou impróprio a outros usuários;
  2. não fraudar quaisquer atividades ou serviços da Plataforma LIT;
  3. não divulgar materiais utilizados para avaliação de conteúdo da Plataforma LIT utilizados para fins didáticos ou de certificação;
  4. não compartilhar as respostas das atividades ou exames da Plataforma LIT;
  5. informar imediatamente à LIT, por meio de canal próprio, caso presencie outro usuário burlando ou violando os Termos de Uso;
  6. não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para quaisquer finalidades comerciais de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma LIT que não tenham sido expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;
  7. não empregar  nome, marcas, marcas de serviços ou outros materiais do LIT referentes a quaisquer comunicados ou e-mails, ainda que não solicitados;
  8. não utilizar meios automatizados ou eletrônicos para acessar a Plataforma LIT (inclusive, robots, spiders, scripts, entre outros);
  9. não declarar falsamente, fingir ser outra pessoa ou de outro modo adulterar sua identidade, empregar pseudônimo ou deturpar suas afiliações com uma pessoa ou entidade, no passado ou no presente, entre outras ações;
  10. não interferir nas atividades e nos serviços da Plataforma LIT, Servidores ou redes conectadas à Plataforma LIT;
  11.  não interromper as atividades e os serviços da Plataforma LIT ou descumprir quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de Servidores ou redes conectadas à Plataforma LIT;
  12. submeter-se a avaliações objetivas que mensurem o nível de conhecimento para obter o máximo de resultados de personalização de ensino, caso opte por cursar e obter as certificações aplicáveis;
  13.  submeter-se a avaliações sobre personalidade e perfil psicológico, considerando-se os 5 (cinco) fatores da personalidade descritos pelo método lexical baseado em uma análise linguística , quais sejam: instabilidade emocional,  extroversão, amabilidade, consciencialidade e abertura para a experiência, caso opte pela aprendizagem adaptada;
  14. responder a todos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma LIT para obter os benefícios do ensino customizado;
  15.  acessar a Plataforma LIT em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima entre a tela e o Usuário;
  16. responsabilizar-se pela veracidade das informações fornecidas e coletadas pelo LIT; e
  17. verificar periodicamente as atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma LIT.

 
 
Ademais, o Usuário não deve postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar por meio da Plataforma LIT quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações (“Conteúdo Não Autorizado”) que:
 

  1. sejam obscenas, falsas, indecentes ou difamatórias ou que caluniem, abusem, constranjam, discriminem ou ameacem outros;
  2. tenham vírus, Trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Informações Pessoais;
  3. não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
  4. consistam em meios automatizados ou eletrônicos para acessar a Plataforma LIT (inclusive robots, spiders, scripts, entre outros);
  5. violem os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros;
  6. violem os direitos de outros usuários da Plataforma LIT; ou
  7. violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou que de outro modo defendam ou estimulem atividade ilegal.

 
 
O Usuário concorda e entende que o profissional de mercado desempenha um papel de responsabilidade diferenciada, devendo agir com competência, transparência e respeito aos interesses de múltiplos agentes, sejam eles acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores, instituições governamentais ou outros setores da sociedade.  Tendo isso em perspectiva, o Usuário deve respeitar e manter os seguintes valores e princípios:
 

  1. honestidade, integridade e ética;
  2. interdependência;
  3. dedicação, compromisso e profissionalismo; e
  4. respeito e valorização da diversidade.

 
 

  1. Acesso à Internet, equipamentos e dispositivos acessórios

 
O Usuário é responsável pelo acesso à Internet necessário para acessar e usar a Plataforma LIT. Ainda, o Usuário deve adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários (por exemplo: óculos de realidade virtual) para acessar e usar a Plataforma LIT conforme as especificações técnicas disponibilizadas.  O Usuário deve respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios.  O LIT não garante que a Plataforma LIT funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.  Adicionalmente, a Plataforma LIT poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à Internet e à rede de comunicações eletrônicas. O LIT não se responsabiliza pela qualidade da rede de acesso à Internet do Usuário.
 
 

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

 
A Plataforma LIT é de propriedade do LIT e de seus licenciantes e por eles administrados.  O LIT reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma LIT ou qualquer parte desta temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.  O Usuário concorda que o LIT não deve se responsabilizar por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma LIT ou de qualquer parte desta.  Durante a vigência dos Termos de Uso, nenhuma disposição prevista nos Termos de Uso deve ser interpretada no sentido de obrigar o LIT a manter e prestar a Plataforma LIT ou qualquer parte desta.
 
O conteúdo integral ou qualquer material disponível na Plataforma LIT, tais como vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos (“Conteúdo”), são de propriedade do LIT ou licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.
 
Salvo se de outro modo expressamente permitido nos Termos de Uso, o Usuário não pode copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma LIT ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem desta.  Tampouco o Usuário pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma LIT.
 
O LIT pode incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no conteúdo ou materiais da Plataforma LIT; todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas à Cláusula 17, bem como outras disposições previstas neste Termos de Uso.  O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.
 
A Plataforma LIT também está disponível no formato de Aplicativo para dispositivo pessoal, o pode atualizar automaticamente qualquer momento.  Sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso, o LIT outorga ao Usuário uma autorização de uso limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para acesso e uso do Aplicativo em dispositivo pessoal, exclusivamente para o uso da Plataforma LIT e acesso e uso de qualquer Conteúdo e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma LIT para o Usuário, para o uso pessoal e nunca comercial.
 
O LIT se reserva o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual do LIT ou de terceiros.  A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral ocorrerá a partir da solicitação quando esta for feita por meio do canal denúncia da Plataforma LIT.
 
 

  1. Assinatura para autorizar o uso da Plataforma LIT

 
Cumpridos os Termos de Uso, o LIT, neste ato, outorga ao Usuário o direito de uso e a assinatura pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma LIT.  O Usuário pode baixar o Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos.  O Usuário concorda que criará, acessará e usará apenas 1 (uma) Conta de Usuário e que não compartilhará com nenhum terceiro o acesso ou as informações de acesso de sua Conta de Usuário.  O uso da Plataforma LIT não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma LIT e seus Conteúdos.  O Usuário deve obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma LIT.  O Usuário não pode apagar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma LIT.
 
 

  1. Redirecionamento da Plataforma LIT

 
O Usuário pode vincular a Plataforma LIT, desde que o faça de forma justa e legal, não prejudique nossa reputação ou se aproveite dela.  O Usuário não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação, ou endosso por parte do LIT.
 
O LIT pode fornecer determinados recursos de redes sociais na Plataforma LIT que permitem ao Usuário:
 

  1. fazer o redirecionamento de Conteúdos da Plataforma LIT para site do Usuário ou sites de terceiros;
  2. enviar e-mails ou outras comunicações com determinado Conteúdo da Plataforma LIT; e
  3. disponibilizar ou exibir porções limitadas do Conteúdo da Plataforma LIT em  site do Usuário ou em Sites de Terceiros.

 
 
O Usuário concorda em cooperar com o LIT para cessar imediatamente qualquer redirecionamento ou link estabelecido de forma não autorizada.  O LIT se reserva o direito de retirar a permissão de redirecionamento de Conteúdo sem aviso prévio.  Além disso, o LIT pode, a seu critério, desativar todos ou quaisquer recursos de mídia social e quaisquer links a qualquer momento, sem aviso prévio.
 
 

  1. Funcionalidades de mídias sociais da Plataforma LIT

 
A Plataforma LIT pode conter recursos interativos de mídia sociais.  O Usuário concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual o LIT forneceu o meio de comunicação.  O LIT pode disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Usuários com colaboradores, tais como salas de bate-papo.  O Usuário reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
 
O LIT pode, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal, promover a remoção dos conteúdos considerados contrários aos Termos de Uso, sejam estes, mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback formulados e apresentados pelo Usuário na Plataforma LIT.  O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Usuário na Plataforma LIT é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Usuário e autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do LIT.
 
 

  1. Conteúdo de Usuário

 
O LIT pode oferecer ao Usuário a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma LIT em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes (“Conteúdo de Usuário”). O LIT não reivindica a posse de qualquer Conteúdo de Usuário que venha a ser apresentado ou disponibilizado pelo Usuário na Plataforma LIT.  O Usuário será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo de Usuário.  O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.
 
O Usurário neste ato concede à LIT uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer Conteúdo de Usuário apresentado ou disponibilizado à LIT; ou (ii) de outro modo, explorar o Conteúdo de Usuário, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.
 
O LIT reserva-se o direito de remover ou modificar o Conteúdo de Usuário por qualquer razão, incluindo Conteúdo de Usuário que acredite violar os Termos de Uso.
 
O Usuário declara e garante que, em relação ao Conteúdo de Usuário:
 

  1.  goza de todos os direitos, licenças e/ou autorizações para fornecer esse Conteúdo de Usuário e permitir que o LIT o utilize tal como previsto acima,
  2. será responsável pela quitação de quaisquer taxas de terceiros referentes ao fornecimento e ao uso do Conteúdo de Usuário; e
  3. o referido Conteúdo de Usuário não viola ou violará quaisquer direitos de terceiros ou constituirá uma declaração falsa ou práticas comerciais desonestas.

 
 
O Usuário concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.
 
 

  1. Período de Degustação, Planos para Contratação e Condições Especiais

 
O LIT oferece 07 (sete) dias de experimentação gratuita da Plataforma LIT para o Usuário (“Período de Degustação”).  Caso o Usuário inicie a Conta de Usuário com Período de Degustação, a primeira mensalidade será faturada apenas ao término do período de experimentação gratuita de 07 (sete) dias. Caso o Usuário cancele a assinatura durante o Período de Degustação, nenhuma mensalidade será cobrada.  O Período de Degustação está disponível apenas na primeira inscrição do Usuário.  É possível que o Usuário não tenha acesso a determinados recursos da Plataforma LIT durante o Período de Degustação.
 
Decorrido o período de degustação em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, será aplicada a cobrança de acordo com o plano escolhido pelo usuário.
 
 

Plano Mensal: há a renovação mensal automática, sendo que a cobrança é realizada automaticamente todos os meses na data da sua assinatura.
 
Plano Semestral: há a renovação semestral automática, sendo que a cobrança é realizada automaticamente a cada 6 (seis) meses da data de sua assinatura.
 
Plano Anual: há a renovação anual automática, sendo que a cobrança é realizada automaticamente a cada 12 (doze) meses da data de sua assinatura.
 
Em todos os planos o valor da nova cobrança seguirá as mesmas condições iniciais negociadas.
 
Para não ser cobrado, o usuário deverá cancelar sua assinatura antes da próxima vigência do plano e cobrança, conforme disposto no tópico de cancelamento.
 
O LIT poderá vir a renovar automaticamente o curso mediante aviso prévio via e-mail caso o usuário não manifeste intenção em contrário antes do término vigência do Plano,  o que poderá ser feito de acordo com o estipulado no item 15 – Cancelamento.
 
Cabendo ao Usuário manter o e-mail atualizado e ativo para recebimento das comunicações, isentando o LIT de qualquer responsabilidade pelo não recebimento se assim não fizer.
 
Condições Especiais e Promocionais: O LIT poderá, a qualquer momento a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas especiais e/ou promocionais, oferecendo determinados serviços a preços diferentes aos usualmente praticados, com a incidência de descontos, ou concessão de período para utilização gratuita.
 
As ações com condições especiais não serão cumulativas e poderão ser limitadas a: (i) determinado perfil de Usuário; (ii) determinado período de tempo; (iii) aceitação de condições diferenciadas. As condições de validade das ações especiais e promocionais serão claramente veiculadas no ato da divulgação.
 
 

  1. Formas de pagamento

 
O Usuário deve informar um cartão de crédito válido no ato da inscrição para adquirir quaisquer serviços ou produtos da Plataforma LIT.  O pagamento poderá ser realizado em parcelas mensais e consecutivas, nos termos da Lei n. 9.870/1999.  O Usuário concorda que o LIT e as empresas terceirizadas prestadoras de serviço de meios de pagamento poderão utilizar e armazenar suas informações de pagamento e Informações Pessoais fornecidas no cadastramento da Conta de Usuário.
 
As Informações Pessoais do Usuário também poderão ser compartilhadas com terceiros que fornecem assistência ao LIT para manter e gerenciar serviços de registros de banco de dados, de meios de pagamento, de pós-venda, de gerenciamento de dados e de verificação de crédito.  Embora o LIT não tenha controle sobre o uso que os terceiros fazem das Informações Pessoais, são tomadas as medidas cabíveis para obter a conformidade desses terceiros com a proteção da confidencialidade, da segurança e da integridade de quaisquer Informações Pessoais do Usuário que o LIT compartilha com eles ou que coleta por meio da Plataforma LIT.
 
Para as contratações de Planos Anuais e Semestrais estará disponível a opção de pagamento por meio de boleto bancário conforme política de pagamento vigente. Neste caso, decorrido o prazo de vigência do plano contratado o usuário receberá o novo boleto de cobrança. E caso não haja o pagamento dentro do prazo de vencimento disposto no boleto o Usuário perderá o acesso à plataforma.
 
O Usuário pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, sujeitando-se, neste caso, aos Termos de Uso. Todos os impostos aplicáveis são calculados a partir das informações de faturamento que o Usuário fornece à LIT no ato da compra.  Em caso de não pagamento da fatura, a assinatura do Usuário poderá ser cancelada pelo LIT.
 
 

  1. Cancelamento

 
Após o início da assinatura, o Usuário terá 7 (sete) dias para testar a Plataforma LIT, podendo neste Período de Degustação solicitar o cancelamento sem cobrança de valores adicionais, conforme descrito na Cláusula 13. Após este período de acesso à Plataforma LIT, não será concedido qualquer tipo de reembolso sobre quaisquer taxas e cobranças, aplicando-se as condições dos planos contratados.
 
Para cancelar sua assinatura, o Usuário deve acessar o seu perfil na Plataforma LIT e solicitar seu cancelamento exclusivamente por meio do canal específico indicado na Plataforma.
 
Para assinaturas efetivadas por meio do aplicativo IOS, o cancelamento deve ocorrer via iTunes. Para assinaturas efetivadas via desktop ou Android, o cancelamento poderá ocorrer por meio do navegador ou pelo próprio aplicativo para Android.
 
 

Para o plano mensal depois da formalização do cancelamento, não serão realizadas cobranças nos meses subsequentes. Portanto, se você solicitar o cancelamento depois do pagamento da mensalidade, o serviço permanecerá disponível durante o mês quitado, encerrando-se automaticamente ao término do período.
 
Depois da realização do cancelamento para os demais planos disponíveis, não serão realizadas cobranças além daquelas do plano de assinatura escolhido em andamento, a menos que reinicie sua conta. Ou seja, se você efetuar o cancelamento durante o período de cobrança, o serviço permanecerá disponível até que a assinatura seja cancelada automaticamente na data de validade do plano, sendo devido apenas os valores do plano de assinatura em andamento já adquirido, e neste caso não haverá reembolsos ou créditos parciais dos planos.
 
No caso de cancelamento dos Planos Anual e Semestral em que o usuário não tenha interesse em continuar com a Plataforma ativa pelo período remanescente e solicite exclusivamente pelo e-mail sac@lit.com.br o reembolso equivalente ao período não utilizado, será aplicada a seguinte regra:
 
O Usuário perderá o acesso e para fins de fixação do valor devido pelo usuário o plano será migrado para mensal, e será considerado o valor do plano mensal vigente na época da contratação, o qual será multiplicado pelo número de meses em que a Plataforma esteve disponível até o mês do cancelamento, chegando-se ao valor total devido.   
 
Em sendo cabível, o reembolso de qualquer valor decorrente do cancelamento, será realizado nos mesmos moldes da opção de forma de pagamento exercida pelo Usuário quando da contratação dos serviços, ou seja:
 

 
 

 
 
 

  1.      Autorização de Uso dos Dados dos Usuários

 
Para obter informações sobre como o LIT coleta, usa, armazena, protege e divulga as Informações Pessoais dos Usuários, leia a Política de Privacidade, disponível em www.lit.com.br/politicadeprivacidade.  A Política de Privacidade do LIT é, neste ato, incorporada aos Termos de Uso para fins de referência. O Usuário deve ler cuidadosamente a Política de Privacidade.  Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário concorda e anui também com a referida Política de Privacidade.
 
 

  1. Isenção e limitação de Garantias

 
O Usuário reconhece e concorda expressamente que os Serviços são prestados “tal como se apresentam” e “conforme a disponibilidade”.  O LIT recusa todas as declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos de Uso, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência.  Ainda, o LIT não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de quaisquer serviços ou bens solicitados por meio do uso da Plataforma LIT, nem que a Plataforma LIT será ininterrupta ou livre de erros.  O Usuário concorda que todo o risco decorrente do uso da Plataforma LIT será sempre seu na máxima medida permitida pela lei aplicável.
 
Sem prejuízo do acima exposto, o LIT não assegura os Serviços:
 

  1.  atenderão às suas exigências ou expectativas, ou atingirão as finalidades esperadas;
  2. não sofrerão paralisações ou que de outro modo serão ininterruptos, pontuais, seguros e desprovidos de erros;
  3. serão precisos, completos, atuais, inteiramente seguros ou confiáveis; ou
  4. serão corrigidos em caso de defeitos.

 
O Usuário assume todos os riscos de lesão pessoal, inclusive óbito e danos a bens móveis, causados pelo uso da Plataforma LIT.
 
 

  1. Limitação de Responsabilidade

 
O LIT não será responsabilizado, sob nenhuma circunstância, por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos Serviços ainda que o LIT tenha sido alertado para a possibilidade desses danos.  O LIT não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso da Plataforma LIT, incapacidade de o Usuário acessar ou usar a Plataforma LIT ou qualquer operação ou relacionamento entre o Usuário e um terceiro, ainda que o LIT tenha sido alertada para a possibilidade desse dano.  O LIT não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora de seu controle razoável e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens disponibilizados por terceiros.
 
A responsabilidade cumulativa total do LIT resultante dos Termos de Uso não ultrapassará o valor de taxas recebidas pelo LIT do Usuário reclamante, no mês da ocorrência causadora da suposta responsabilidade pelo uso da Plataforma LIT.  A existência de diversas reclamações não expandirá ou aumentará a limitação mencionada acima.  O Usuário reconhece que esta Cláusula 17 demonstra a alocação de riscos acordada entre as Partes e que o LIT não celebraria estes Termos de Uso ou disponibilizaria a Plataforma LIT ao Usuário sem essas limitações de responsabilidade. Esta limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.
 
As limitações e recusa de garantias contidas nas Cláusulas 17 e 18 não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.
 
 

  1. Indenização

 
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o LIT, seus conselheiros, diretores, representantes, colaboradores e cessionários, por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso da Plataforma LIT, de serviços ou bens obtidos por meio do uso da Plataforma LIT; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de USP; e (iii) o uso, pelo LIT, do Conteúdo de Usuário ou violação dos direitos de terceiros, inclusive os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade.
 
 

  1. Links externos

 
Para a conveniência do Usuário, o LIT pode divulgar links para outros sites administrados por empresas distintas do LIT (“Sites de Terceiros”) e estes, por sua vez, podem incluir conteúdo ou oferecer produtos e/ou serviços para venda.  O LIT não autoriza, edita, controla ou monitora esses Sites de Terceiros.  O Usuário reconhece e concorda que o LIT não tem nenhuma responsabilidade pela exatidão ou pela disponibilidade de informações fornecidas pelos Sites de Terceiros e que o LIT não controla ou aprova o conteúdo, produtos, propaganda ou demais materiais veiculados nesses Sites de Terceiros.
 
O LIT pode remover, a qualquer momento, qualquer que seja o motivo e a seu exclusivo critério, quaisquer links para Sites de Terceiros do Site.  O LIT não se responsabiliza por quaisquer transações entre o Usuário e Terceiros por meio dos Sites de Terceiros, ou por qualquer responsabilidade resultante das declarações ou informações fornecidas nesses Sites de Terceiros.  O fato de haver vínculo com qualquer Site de Terceiros não cria ou implica relação ou parceria entre o LIT e o seu operador.
 
 

  1. Segurança

 
O LIT tomará medidas técnicas e organizacionais adequadas contra a perda de suas Informações Pessoais ou o processamento ilegal destas.  Para tal, o LIT adotará as práticas padrão da indústria para manter a segurança das Informações Pessoais desde que comercialmente razoáveis, como, por exemplo, criptografia, Firewalls e Secure Sockets Layer (SSL), assim como proteções físicas dos locais onde as Informações Pessoais estão armazenadas.  Não obstante, por mais eficaz que seja a tecnologia de segurança, nenhum sistema é impenetrável.  O LIT não pode garantir completamente a segurança dos bancos de dados, da mesma forma que não pode garantir que as Informações Pessoais do Usuário não serão interceptadas.  Qualquer transmissão de informação do Usuário à LIT fica sob a responsabilidade do Usuário. Ainda, é de responsabilidade do Usuário proteger as informações de acesso (nome de usuário e senha de acesso).  O Usuário deve informar imediatamente à LIT se sua Conta do Usuário for comprometida ou usada sem autorização.
 
 

  1. Extinção dos Direitos

 
O Usuário concorda que o LIT pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar ou cancelar a Conta de Usuário ou de outro modo invalidar o acesso à Plataforma LIT por qualquer razão ou, inclusive, se ela julgar que o Usuário:
 

  1. violou os Termos de Uso;
  2. infringiu os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  3. disponibilizou, carregou ou transmitiu Conteúdo Não Autorizado na Plataforma LIT;
  4. não realizou o pagamento dos valores devidos; ou
  5. violou ou agiu de modo incompatível com o espírito dos Termos de Uso ou de qualquer código de conduta aplicável.

 
 
O Usuário concorda que qualquer desativação ou cancelamento do acesso à Plataforma LIT pode ser efetuado sem prévia notificação e que o LIT não será responsabilizada pelo cancelamento da Conta de Usuário.  O Usuário reconhece, ainda, que o LIT pode guardar e armazenar suas informações independentemente do cancelamento da Conta de Usuário.
 
 

  1. Disposições gerais

 
O Usuário compreende que o LIT pode, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou cancelar o uso de todos os serviços relacionados à Plataforma LIT.  Entende, ainda, que o LIT pode modificar ou descontinuar, a seu exclusivo critério, todos os serviços relacionados à Plataforma LIT.
 
O Usuário confirma que tem 18 (dezoito) anos ou mais, que é menor emancipado, conta com o consentimento dos pais ou do tutor ou é plenamente competente para celebrar os termos, condições, obrigações, compromissos, declarações e garantias previstas nos Termos de Uso.  Uma vez que a Plataforma LIT não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos, estes não têm permissão para se registrar na Plataforma LIT. Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, não poderá acessar e usar a Plataforma LIT.
 
O LIT pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com os Termos de Uso.  O Usuário não pode transferir ou ceder, de pleno direito ou de outro modo, nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nos Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito do LIT.
 
Os Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis brasileiras.  Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.  Caso o Usuário escolha acessar a Plataforma LIT, concorda e reconhece que o faz por sua própria vontade e risco e que é inteiramente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.
 
Caso qualquer disposição dos Termos de Uso seja ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, esta será considerada separada das demais disposições aqui previstas, não devendo afetar a validade e a exequibilidade das demais disposições dos Termos de Uso.
 
O atraso ou a incapacidade, por parte do LIT, em executar quaisquer dos direitos aqui previstos a que fizer jus não deverá ser, sob nenhuma hipótese, interpretado como renúncia do direito e privilégio de fazê-lo em qualquer momento posterior.
 
Os títulos das cláusulas aqui previstos são exibidos somente como referência, não tendo qualquer efeito legal.
 
 

  1. Contato

 
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entrar em contato com o LIT por meio dos canais abaixo:
 
Horário de atendimento: De segunda à sexta das 10h às 17h.
 
SAC: + 55 (11) 3513.6904