Termos de Uso - LIT Onlearning

Termos e Condições de Uso do LIT:

Data de início de vigência: 01 de março de 2018.
Última atualização: 09 de abril de 2024

A Saint Paul Educacional Ltda. (“LIT” ou “nós”) opera o sítio eletrônico www.lit.com.br (“Site”), aplicativos móveis (“Aplicativos”) e outros serviços online (coletivamente, “Serviços” ou “Plataforma LIT”), em conformidade com os termos e condições aqui descritos (“Termos de Uso”) e outras diretrizes publicadas.

O LIT disponibiliza um acervo selecionado de cursos personalizados, adequados às necessidades profissionais específicas de cada usuário e concentrados em diversas áreas do conhecimento, tais como finanças, controladoria, contabilidade, gestão de projetos, gestão empresarial e outras no campo dos negócios. O aceite dos Termos de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma LIT e vincula contratualmente as Partes (você e nós). Certifique-se de ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso contrário, você não poderá acessar e usar a Plataforma LIT.

Para obter informações sobre como o LIT coleta, usa, armazena, protege e divulga as suas informações pessoais, leia a Política de Privacidade, disponível em https://lit.com.br/privacidade-e-seguranca/, que faz parte integral deste documento. Esclarecemos que seus dados não são vendidos ou comercializados pelo LIT. Você deve ler cuidadosamente a Política de Privacidade. Ao aceitar os Termos de Uso, você concorda e anui também com a referida Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, requerimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, e exercícios de direitos, você deverá acessar exclusivamente o portal do titular https://portaldotitular.saintpaul.com.br/, entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados pessoais, Assessoria Técnica Tailor Eireli, e-mail do encarregado para outras solicitações e contato da ANPD: dpo@tailor.com.br Dados da Saint Paul Educacional Ltda., Rua Pamplona, 1.616, Jardim Paulista, São Paulo-SP, 01405-002, privacidade@saintpaul.com.br.

Por favor, leia as informações abaixo:

Restrição de Idade

2. Aceitação dos Termos de Uso

3. Elegibilidade: Conta de Usuário, Conta Corporativa, Conta de Usuário Corporativo, Conta LIT Parceiro e Conta LIT Escola

3.1. Conta de Usuário

3.2. Conta Corporativa

3.3. Conta de Usuário Corporativo

3.4. Conta LIT Parceiro

3.5. Conta LIT Escola

4. Cursos Online

5. Notificações

6. Conduta do Usuário

7. Acesso à Internet, equipamentos e dispositivos acessórios

7.1 Uso de Navegador e App Mobile na Plataforma LIT: Atualização de Relatórios e Dashboards

8. Direitos de Propriedade Intelectual

9. Assinatura para autorizar o uso da Plataforma LIT

10. Redirecionamento da Plataforma LIT

11. Funcionalidades de mídias sociais da Plataforma LIT

12. Conteúdo de Usuário

13. Período de Arrependimento, Planos para Contratação e Condições Especiais

14. Formas de pagamento

15. Cancelamento

16. Isenção e limitação de Garantias

17. Limitação de Responsabilidade

18. Indenização

19. Links externos

20. Segurança

21. Extinção dos Direitos

22. Disposições gerais

23. Contato

Restrição de Idade

A Plataforma LIT está disponível para alunos de diversas idades, tendo seu conteúdo devidamente customizado e personalizado conforme a fase, objetivo e nível de conhecimento dos alunos.
Caso você seja considerado menor de idade pela lei brasileira, ou seja, menor de 18 anos, você precisará da permissão de seus pais ou responsável legal para se cadastrar, acessar e usar a Plataforma LIT, bem como para aceitar estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Quando uma criança ou adolescente afirmar ter menos de 18 anos, ela não conseguirá cadastrar uma conta válida na Plataforma LIT. Nós não tratamos dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento de seus pais ou responsáveis legais de forma intencional. Se você, pai ou responsável legal, acreditar que nós estamos tratando dados pessoais de seus filhos, entre em contato conosco ou com nosso encarregado.

2. Aceitação dos Termos de Uso

Ao acessar e usar a Plataforma LIT, você concorda com as condições destes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis. O LIT reserva-se o direito de alterar, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, estes Termos de Uso. Você será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando a Plataforma LIT.

Caso você não aceite as atualizações dos Termos de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma LIT serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos de Uso serão efetivas imediatamente após a publicação no site www.lit.com.br. O uso continuado da Plataforma LIT após a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso, com ou sem notificação, constitui a sua aceitação. Assim, você se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

3. Elegibilidade: Conta de Usuário, Conta Corporativa, Conta de Usuário Corporativo, Conta LIT Parceiro e Conta LIT Escola

Independentemente da conta utilizada, você concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua conta de acesso à Plataforma LIT, responsabilizando-se pela veracidade das informações. Caso você não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua conta de acesso, incluindo se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, (i) você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma LIT; ou (ii) o LIT poderá resolver estes Termos de Uso.
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta de acesso e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e da senha da sua conta de acesso.
Você não pode coletar nem utilizar dados pessoais de outros usuários da Plataforma LIT, incluindo o nome de usuário.

3.1. Conta de Usuário

A Conta de Usuário consiste na conta padrão da Plataforma LIT, na qual você terá acesso a todos os conteúdos e recursos da plataforma, na condição de aluno e do seu plano ou serviço contratado.

Para usar e acessar a Plataforma LIT, você deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuário (“Conta de Usuário”). Você deve, obrigatoriamente, ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou a maioridade exigida por lei em seu foro, para abrir uma Conta de Usuário. O registro de Conta de Usuário exige que você apresente à LIT determinadas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone, idade, e um método de pagamento válido, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

Você pode manter apenas 1 (uma) Conta de Usuário para seu uso pessoal.

3.2. Conta Corporativa

Uma empresa ou pessoa física (“Usuário Corporativo") pode subsidiar parcial ou integralmente o registro de seus empregados ou colaboradores à Plataforma LIT. Nesse caso, a empresa ou pessoa física terá acesso a uma conta corporativa por meio da qual poderá administrar e gerenciar 1 (um) ou mais usuários que se beneficiam de cupons de descontos para acesso à Plataforma LIT com duração determinada (“Conta Corporativa”). Ao se registrar em uma Conta Corporativa, você terá acesso a notas, avaliações, progresso e desempenho dos usuários que subsidia na Plataforma LIT.

3.3. Conta de Usuário Corporativo

A Conta de Usuário Corporativo é destinada aos empregados ou colaboradores da empresa ou pessoa física que subsidia integral ou parcialmente o registro dos mesmos na Plataforma LIT, conforme disposto no item 3.2 acima. A Conta Corporativa na qual você está vinculado, poderá ter acesso a suas notas, avaliações, progresso e desempenho na Plataforma LIT.

Os usuários da Conta de Usuário Corporativo estão sujeitos a estes Termos de Uso e não há qualquer diferenciação no tocante aos seus direitos e obrigações. Todos os usuários de Conta de Usuário Corporativo devem registrar e manter uma Conta de Usuário, nos termos da Cláusula 3.1 acima.
Os cupons da Plataforma LIT se aplicam tão somente aos Cursos Online e não se confundem com outros serviços ofertados pela Faculdade Saint Paul e pela Saint Paul Escola de Negócios. Não será concedido qualquer tipo de reembolso referente aos cupons. Caso o cupom oferecido pelo Usuário Corporativo subsidie parcialmente a assinatura dos respectivos empregados ou colaboradores, caberá a estes informar um método de pagamento válido por meio de cartão de crédito, ou outro meio de pagamento aceito pela plataforma para o pagamento do valor remanescente.

Caso você tenha se registrado na Plataforma LIT como Conta de Usuário Corporativo, você poderá migrar e registrar-se apenas na Conta de Usuário, caso deixe de se beneficiar dos cupons de descontos para acesso à Plataforma LIT do Usuário Corporativo. O contrário também é possível caso você queira migrar da Conta de Usuário para uma Conta de Usuário Corporativo, seguindo o procedimento de cancelamento padrão do LIT, conforme item 15 do regulamento. A migração de contas não envolve segregação de informações ou conteúdo.

3.4. Conta LIT Parceiro

Uma empresa parceira pode solicitar a customização da Plataforma LIT, quando então será disponibilizado link próprio para seus empregados, colaboradores ou clientes. Caso você se beneficie de uma parceria como essa, o conteúdo ao qual você terá acesso será definido pela empresa parceira e poderá contar com conteúdos regulares da Plataforma LIT e/ou conteúdos próprios da empresa parceira.

Sempre que o conteúdo for disponibilizado pela empresa parceira na Plataforma LIT, os certificados de conclusão também poderão ser emitidos pela empresa parceira, ou por terceiros de acordo com a definição da empresa. O LIT não se responsabiliza por conteúdos de terceiros disponibilizados na plataforma pela empresa parceira, no caso de parceria com customização da plataforma.

Nesse caso, o LIT atuará apenas como canal de divulgação e acesso do conteúdo de terceiros ou próprios inseridos pela empresa parceira, realizando a mera hospedagem de tais conteúdos.
O registro de Conta LIT Parceiro exige que você apresente ao LIT determinadas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone e idade.

3.5. Conta LIT Escola

A Conta LIT Escola foi desenvolvida para pessoas que buscam acesso a conteúdos indicados ao ensino fundamental e/ou médio. Assim, a Plataforma LIT foi personalizada para disponibilizar conteúdos a crianças e adolescentes.
Nesse caso, o registro deve ser realizado pelos pais ou responsáveis legais, de quem coletamos informações pessoais, tais como seu nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, e-mail, idade e um método de pagamento válido, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário. Você deverá, na qualidade de pai ou responsável legal, concordar com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, bem como consentir com o tratamento de dados de seu respectivo filho ou criança/adolescente pelo qual você é responsável.
Você deverá nos informar o nome, CPF e a data de nascimento do menor. Esses dados serão utilizados para gerar uma Conta LIT Escola para o menor, cujo usuário de login e senha devem ser mantidos em segurança por você e pelo menor.
A Plataforma LIT disponibiliza área de interação para promover maior aprendizagem do aluno. Nesse sentido, o menor poderá compartilhar informações com outros usuários da plataforma. Essas informações poderão ser excluídas mediante solicitação encaminhada ao nosso encarregado.
Manter um ambiente seguro e protegido para crianças e adolescentes é uma prioridade do LIT. Assim, recomendamos que os pais instruam seus filhos a nunca fornecer nome, endereço, número de telefone, senhas e outras informações relevantes sem permissão.

4. Cursos Online

Os cursos disponibilizados pelo LIT podem ser indicados de forma customizada e concentrados em diversas áreas do conhecimento, tais como finanças, controladoria, contabilidade, planejamento estratégico, marketing, gestão empresarial ou qualquer outra área do conhecimento (“Cursos Online”). O LIT disponibilizará os conteúdos dos Cursos Online na Plataforma LIT.

Caso você utilize a Plataforma LIT por meio de uma Conta LIT Parceiro, você terá acesso apenas aos conteúdos selecionados e disponibilizados pela empresa parceira.

Ao utilizar uma Conta de Usuário, você pode pedir equivalência de créditos, reconhecendo e concordando que a Faculdade Saint Paul e a Saint Paul Escola de Negócios têm seus próprios termos, manuais, políticas e procedimentos referentes às exigências e pré-requisitos para obtenção de créditos ou certificados, bem como observará os requisitos legais estabelecidos pelo Ministério da Educação, se aplicável. Igualmente, o pedido de equivalência estará sujeito à aprovação pela Faculdade Saint Paul e pela Saint Paul Escola de Negócios, conforme disposto no item 4.1. a seguir, sem prejuízo de outras exigências de acordo com a apuração pela Faculdade Saint Paul e pela Saint Paul Escola de Negócios.

Você está ciente e aceita que os certificados emitidos por meio da Plataforma LIT equivalem a certificação de curso “livre” e independem de autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos. Caso você utilize uma Conta LIT Parceiro, a responsabilidade pela emissão dos certificados será da empresa parceira, e conforme sua definição.

O LIT reserva-se o direito de alterar, modificar ou reorganizar o conteúdo programático ou a grade curricular dos Cursos Online, bem como o valor de pontuações ou peso de atribuições, testes, questionários, exames, projetos e outras avaliações de progresso. Na modalidade Conta de Usuário, a Plataforma LIT oferece cursos de extensão universitária e, portanto, não fornecerá certificados de pós-graduação lato sensu.

1. Notificações

O LIT pode entrar em contato com você por meio dos serviços de notificação por comunicados, documentos e divulgações via e-mails, fóruns, salas de bate-papo, ligações, WhatsApp, SMS e notificações de Aplicativos que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma LIT. Você expressamente concorda em receber mensagens sobre promoção, marketing ou publicidade que acredita ser de seu interesse (“Notificações”).

Caso você não queira, é possível, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade do LIT ou de seus parceiros por meio das instruções fornecidas no próprio e-mail, avisos e comunicados recebidos. Ainda assim, o LIT pode enviar notificações administrativas e de transação, incluindo, entre outros, informações sobre a conta de acesso, confirmação de registro nos Cursos Online, informações relacionadas à forma de pagamento, recebimentos de transação, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso à Plataforma LIT.

Além disso, você pode, no momento do registro da Conta de Usuário ou a qualquer momento, informar ao LIT o seu número de telefone. Você concorda que o LIT poderá utilizar esse dado para entrar em contato com você, para atingir as finalidades específicas informadas no momento da coleta. Assim, você poderá receber chamadas de discagem automática ou pré-gravadas feitas pelo LIT em qualquer número de telefone que tenha nos fornecido para o cumprimento dos Termos de Uso, das políticas do LIT, da legislação aplicável ou de qualquer outro acordo entre nós. Caso o número de telefone fornecido seja de um telefone celular, você concorda em receber mensagens de texto no número informado.

O LIT não compartilhará sem permissão o seu número de telefone com terceiros para finalidades promocionais. O LIT pode compartilhar o número de telefone informado com empresas afiliadas ou com os prestadores de serviço, tais como empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que tenha contratado para obter seus direitos ou cumprir as obrigações de acordo com os Termos de Uso, as políticas do LIT, a legislação aplicável, ou qualquer outro acordo firmado com você. Você concorda, ainda, que tais empresas também podem entrar em contato por meio de chamadas de discagem automática ou pré-gravadas e mensagens de texto, as quais serão previamente autorizadas pelo LIT para atender aos propósitos estabelecidos acima. Tarifas padrão de minutos de ligação e de texto podem ser aplicáveis.

2. Conduta do Usuário

Você concorda em:

não assediar outros usuários – é proibido direcionar conteúdo abusivo ou impróprio a outros usuários;
não fraudar quaisquer atividades ou serviços da Plataforma LIT;
não divulgar materiais utilizados para avaliação de conteúdo da Plataforma LIT utilizados para fins didáticos ou de certificação;
não compartilhar as respostas das atividades ou exames da Plataforma LIT;
informar imediatamente à LIT, por meio de canal próprio, caso presencie outro usuário burlando ou violando os Termos de Uso;
não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para quaisquer finalidades comerciais de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma LIT que não tenham sido expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;
não empregar nome, marcas, marcas de serviços ou outros materiais do LIT referentes a quaisquer comunicados ou e-mails, ainda que não solicitados;
não utilizar meios automatizados ou eletrônicos para acessar a Plataforma LIT (inclusive, robots, spiders, scripts, entre outros);
não declarar falsamente, fingir ser outra pessoa ou de outro modo adulterar sua identidade, empregar pseudônimo ou deturpar suas afiliações com uma pessoa ou entidade, no passado ou no presente, entre outras ações;
não interferir nas atividades e nos serviços da Plataforma LIT, Servidores ou redes conectadas à Plataforma LIT;
não interromper as atividades e os serviços da Plataforma LIT ou descumprir quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de Servidores ou redes conectadas à Plataforma LIT;
Quando solicitado, submeter-se a avaliações objetivas que mensurem o nível de conhecimento para obter o máximo de resultados de personalização de ensino, caso opte por cursar e obter as certificações aplicáveis;
responder a todos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma LIT para obter os benefícios do ensino customizado;
acessar a Plataforma LIT em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima entre a tela e o Usuário;
responsabilizar-se pela veracidade das informações fornecidas e coletadas pelo LIT; e
verificar periodicamente as atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma LIT.

Ademais, você não deve postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar por meio da Plataforma LIT quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações (“Conteúdo Não Autorizado”) que:

sejam obscenas, falsas, indecentes ou difamatórias ou que caluniem, abusem, constranjam, discriminem ou ameacem outros;
tenham vírus, Trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Informações Pessoais;
não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
consistam em meios automatizados ou eletrônicos para acessar a Plataforma LIT (inclusive robots, spiders, scripts, entre outros);
violem os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros;
violem os direitos de outros usuários da Plataforma LIT; ou
violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou que de outro modo defendam ou estimulem atividade ilegal.

Você concorda e entende que o profissional de mercado desempenha um papel de responsabilidade diferenciada, devendo agir com competência, transparência e respeito aos interesses de múltiplos agentes, sejam eles acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores, instituições governamentais ou outros setores da sociedade. Tendo isso em perspectiva, você deve respeitar e manter os seguintes valores e princípios:

honestidade, integridade e ética;
interdependência;
dedicação, compromisso e profissionalismo; e
respeito e valorização da diversidade.

3. Acesso à Internet, equipamentos e dispositivos acessórios

Você é responsável pelo acesso à Internet necessário para acessar e usar a Plataforma LIT. Ainda, você deve adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários (por exemplo: óculos de realidade virtual) para acessar e usar a Plataforma LIT conforme as especificações técnicas disponibilizadas. Você deve respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. O LIT não garante que a Plataforma LIT funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo. Adicionalmente, a Plataforma LIT poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à Internet e à rede de comunicações eletrônicas. O LIT não se responsabiliza pela qualidade da sua rede de acesso à Internet.

Uso de Navegador e App Mobile na Plataforma LIT: Atualização de Relatórios e Dashboards

O uso de navegadores e do App Mobile para acessar a Plataforma LIT pode estar sujeito a desafios inerentes às tecnologias de internet e dispositivos móveis. Estes desafios incluem, mas não se limitam a, perda de dados durante interrupções de conexão, inconsistência de dados devido a conexões instáveis, atrasos e falhas na sincronização de dados, aumento no tempo de resposta, dificuldades no gerenciamento de sessões de usuários, falhas no processo de autenticação e autorização, e desafios na identificação e tratamento de erros de comunicação.

Para mitigar esses problemas na Plataforma LIT, tanto no acesso via navegadores quanto através do App Mobile, implementamos várias medidas de proteção, incluindo:

Mecanismos de Salvamento Automático e Caching Local: Equipamos a Plataforma LIT com funcionalidades de salvamento automático e caching local em ambos os navegadores e no App Mobile, garantindo que o progresso e as informações dos usuários sejam preservados mesmo em caso de interrupções de conexão.

Não obstante, em atenção ao item 16 dos termos de uso, o LIT não assegura que não sofrerão paralisações ou que de outro modo os serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e desprovidos de erros.

Na Saint Paul, comprometemo-nos a realizar validações rigorosas para assegurar a consistência e integridade dos dados, tanto em navegadores quanto no App Mobile, mesmo sob condições de conexões instáveis ou intermitentes. No entanto, reconhecemos que flutuações significativas na conexão de internet, as quais estão fora do nosso controle e não constituem responsabilidade da Saint Paul, podem resultar em atrasos na atualização do banco de dados e, em raras ocasiões, na perda de dados. Implementamos tecnologias avançadas para mitigar essas oscilações, mas é importante destacar que, apesar de nossos melhores esforços, a possibilidade de atraso ou perda de dados não pode ser completamente eliminada.

É crucial entender que o link de internet, como meio de acesso aos nossos serviços, é providenciado por terceiros e, consequentemente, está além da esfera de garantia e controle da Saint Paul. Portanto, a Saint Paul não pode ser responsabilizada por problemas de conexão de internet que afetem a acessibilidade ou o desempenho de nossos serviços.

Nos comprometemos a informar os usuários sobre quaisquer problemas conhecidos relacionados à integridade dos dados e a disponibilizar suporte técnico para mitigar o impacto dessas situações, sempre visando a recuperação rápida e eficaz dos serviços afetados. A comunicação clara e a transparência com nossos usuários são fundamentais, e envidaremos todos os esforços razoáveis para assegurar a satisfação e a confiança de nossos clientes.

Gerenciamento Avançado de Sessões: Asseguramos o gerenciamento eficaz de sessões na Plataforma LIT, permitindo aos usuários manter seu estado na plataforma, independentemente do meio de acesso. Contudo, interrupções ou instabilidades na conexão de internet podem afetar a continuidade das sessões. Nossos sistemas são projetados para reestabelecer rapidamente o estado anterior da sessão após a reconexão. Apesar desses mecanismos, deve-se reconhecer que em casos extremos de flutuação de conexão, pode haver limitações temporárias no gerenciamento de sessões.

Sistemas de Autenticação e Autorização Resilientes: Empregamos sistemas de autenticação e autorização avançados, capacitados para operar sob flutuações da conexão de internet, mantendo a segurança dos acessos. No entanto, variações extremas ou quedas prolongadas de conexão podem impactar temporariamente a capacidade de autenticação e autorização, devido a fatores externos, sobre os quais não temos controle direto. Em tais circunstâncias, nos esforçaremos para manter o acesso seguro e restaurar a funcionalidade completa o mais rápido e na medida do possível, alertando os usuários sobre quaisquer limitações esperadas ou incidentes de segurança.

Embora nos empenhemos em fornecer um serviço confiável e de alta qualidade, é importante reconhecer que, por mais que nossos sistemas contenham características sofisticadas, problemas podem surgir por questões alheias à nossa ação.

Tratamento de Erros e Reconexão Automática: Implementamos mecanismos sofisticados para o tratamento de erros e tentativas automáticas de reconexão, de toda forma, a resolução dependerá das variáveis aplicáveis ao caso concreto. Assim, a equipe técnica do LIT avaliará o caso concreto e comunicará o prazo estimado para a resolução dentro de 3 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Adicionalmente, informamos que a implementação das atualizações de relatórios e dashboards na Plataforma LIT está sujeita ao prazo estimado de até 2 dias úteis contados do dia seguinte ao da atualização ou geração das informações e dados correspondentes. Contudo, devido às possíveis falhas alheias à ação do LIT e inerentes ao uso de navegadores, App Mobile e internet do usuário, alguns dados podem demorar mais tempo para serem compilados nos relatórios e dashboards. Isso é particularmente verdadeiro em situações nas quais o usuário precisa acessar novamente a plataforma e o curso específico para revalidar ou recuperar dados que podem ter sido prejudicados devido a instabilidades de conexão ou encerramento do navegador antes da conclusão da gravação dos dados. Embora os dados mantenham a data original de sua geração, a atualização nos relatórios e dashboards ocorrerá a partir do momento em que o dado foi revalidado.

Caso identifique alguma inconsistência nos dados entre em contato conosco pelo sac@lit.com.br, para as apurações necessárias e providências identificadas. O prazo de resposta é de até 3 dias úteis, contado da data de solicitação ao SAC, cujo prazo para solução, quando aplicável, dependerá da necessidade técnica de ajuste e será comunicado na resposta à solicitação.

Ao utilizar a Plataforma LIT, tanto através de navegadores quanto do App Mobile, os usuários reconhecem e aceitam os riscos associados ao uso destas tecnologias, em atenção ao item 16 desses termos de uso.

A plataforma LIT é um meio de aprendizagem, e você concorda em isentar o LIT de quaisquer uso que faça da plataforma, para quaisquer finalidades não previstas neste termo.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

A Plataforma LIT é de propriedade do LIT e de seus licenciantes e por eles administrados. O LIT reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma LIT ou qualquer parte desta temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio. Você concorda que o LIT não deve se responsabilizar por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma LIT ou de qualquer parte desta. Durante a vigência dos Termos de Uso, nenhuma disposição prevista nos Termos de Uso deve ser interpretada no sentido de obrigar o LIT a manter e prestar a Plataforma LIT ou qualquer parte desta.

O conteúdo integral ou qualquer material disponível na Plataforma LIT, tais como vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos (“Conteúdo”), são de propriedade do LIT ou licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

Salvo se de outro modo expressamente permitido nos Termos de Uso, você não pode copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma LIT ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem desta. Tampouco você pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma LIT.

O LIT pode incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no conteúdo ou materiais da Plataforma LIT; todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas à Cláusula 17, bem como outras disposições previstas neste Termos de Uso. O uso desse conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

A Plataforma LIT também está disponível no formato de aplicativo para dispositivo pessoal, o pode atualizar automaticamente a qualquer momento. Sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso, o LIT outorga a você uma autorização de uso limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para acesso e uso do Aplicativo em dispositivo pessoal, exclusivamente para o uso da Plataforma LIT e acesso e uso de qualquer conteúdo e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma LIT para o Usuário, para o uso pessoal e nunca comercial.

O LIT se reserva o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual do LIT ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral ocorrerá a partir da solicitação quando esta for feita por meio do canal denúncia da Plataforma LIT.

5. Assinatura para autorizar o uso da Plataforma LIT

Cumpridos os Termos de Uso, o LIT, neste ato, outorga a você o direito de uso e a assinatura pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma LIT. Você pode baixar o conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. Você concorda que criará, acessará e usará apenas 1 (uma) conta de acesso e que não compartilhará com nenhum terceiro o acesso ou as informações de sua conta de acesso. O uso da Plataforma LIT não concede a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma LIT e seus Conteúdos. Você deve obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma LIT. Você não pode apagar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma LIT.

6. Redirecionamento da Plataforma LIT

Você pode vincular a Plataforma LIT, desde que o faça de forma justa e legal, não prejudique nossa reputação ou se aproveite dela. Você não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação, ou endosso por parte do LIT.

O LIT pode fornecer determinados recursos de redes sociais na Plataforma LIT que permitem a você:

fazer o redirecionamento de conteúdos da Plataforma LIT para site próprio ou sites de terceiros;
enviar e-mails ou outras comunicações com determinado conteúdo da Plataforma LIT; e
disponibilizar ou exibir porções limitadas do Conteúdo da Plataforma LIT em site próprio ou em Sites de Terceiros.

Você concorda em cooperar com o LIT para cessar imediatamente qualquer redirecionamento ou link estabelecido de forma não autorizada. O LIT se reserva o direito de retirar a permissão de redirecionamento de conteúdo sem aviso prévio. Além disso, o LIT pode, a seu critério, desativar todos ou quaisquer recursos de mídia social e quaisquer links a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Funcionalidades de mídias sociais da Plataforma LIT

A Plataforma LIT pode conter recursos interativos de mídia sociais disponíveis para usuários . Você concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual o LIT forneceu o meio de comunicação. O LIT pode disponibilizar serviços que permitam a comunicação entre você e colaboradores, tais como salas de bate-papo. Você reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

O LIT pode, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal, promover a remoção dos conteúdos considerados contrários aos Termos de Uso, sejam estes, mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback formulados e apresentados por você na Plataforma LIT. O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Usuário na Plataforma LIT é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Usuário e autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do LIT.

8. Conteúdo de Usuário

O LIT pode oferecer a você a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma LIT em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes (“Conteúdo de Usuário”). O LIT não reivindica a posse de qualquer Conteúdo de Usuário que venha a ser apresentado ou disponibilizado por você na Plataforma LIT. Você será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo de Usuário. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

Você neste ato concede à LIT uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer Conteúdo de Usuário apresentado ou disponibilizado à LIT; ou (ii) de outro modo, explorar o Conteúdo de Usuário, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.

O LIT reserva-se o direito de remover ou modificar o Conteúdo de Usuário por qualquer razão, incluindo Conteúdo de Usuário que acredite violar os Termos de Uso.

Você pode solicitar a exclusão do Conteúdo de Usuário entrando em contato com o encarregado de proteção de dados ou diretamente conosco. Nós analisaremos e retornaremos a sua solicitação em até 15 (quinze) dias.

Você declara e garante que, em relação ao Conteúdo de Usuário:

goza de todos os direitos, licenças e/ou autorizações para fornecer esse Conteúdo de Usuário e permitir que o LIT o utilize tal como previsto acima,
será responsável pela quitação de quaisquer taxas de terceiros referentes ao fornecimento e ao uso do Conteúdo de Usuário; e
o referido Conteúdo de Usuário não viola ou violará quaisquer direitos de terceiros ou constituirá uma declaração falsa ou práticas comerciais desonestas.

Você concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.

O LIT poderá oferecer aulas online e ao vivo, sendo que sua participação é optativa. No entanto, você está ciente que todas as aulas são gravadas e posteriormente disponibilizadas via plataforma, para demais usuários da Plataforma.

Caso você participe da aula ao vivo e esteja com seu nome completo, som ou câmera aberta, sua imagem, som e nome estarão disponíveis na gravação que poderá ser compartilhada na Plataforma LIT. Sendo assim, ao abrir sua câmera, áudio e disponibilizar seu nome, você automaticamente concorda com essa disponibilização. Caso queira participar sem disponibilizar sua imagem, som e/ou nome, basta manter sua câmera desligada, e/ou colocar o nome abreviado e/ou codinome.

O LIT informará sobre a gravação e posterior armazenamento de qualquer aula, evento ou programa que venha a promover antes do início da gravação.

9. Período de Arrependimento, Planos para Contratação e Condições Especiais

Com exceção da Conta LIT Parceiro, o LIT oferece 07 (sete) dias de garantia de devolução de 100% do valor pago da Plataforma LIT para você (“Período de Arrependimento”). Caso você inicie a Conta de Usuário ou a Conta LIT Escola com Período de Arrependimento, o primeiro faturamento será imediatamente. Caso você cancele a assinatura durante o Período de Arrependimento, o valor total pago será reembolsado. Para isso, basta que você ingresse no campo específico dentro da plataforma.

Caso a compra seja realizada por meio da Apple as regras de exercício do Período de Arrependimento seguirão as condições estabelecidas pelo meio de pagamento aplicável.

Decorrido o período de arrependimento em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a forma de cancelamento seguirá o quanto disposto no item 15 deste termo.

A manifestação do direito de arrependimento impedirá o acesso à Plataforma e a quaisquer direitos inerentes a tal acesso e à efetiva contratação, como por exemplo, mas não se limitando a eventuais certificados conquistados.

Plano Mensal: há a renovação mensal automática, sendo que a cobrança é realizada automaticamente todos os meses na data da sua assinatura.

Plano Semestral: há a renovação semestral automática, sendo que a cobrança é realizada automaticamente a cada 6 (seis) meses da data de sua assinatura.

Plano Anual: há a renovação anual automática, sendo que a cobrança é realizada automaticamente a cada 12 (doze) meses da data de sua assinatura.

Plano Bianual: há a renovação bianual automática, sendo que a cobrança é realizada automaticamente a cada 24 (vinte e quatro) meses da data de sua assinatura.

Plano Cursos e Trilhas Individuais: não há renovação automática. Prazo de acesso de acordo com a duração dos cursos:

- Cursos online com carga horária de 20 horas: 3 meses. No caso de compra de 2 ou mais cursos, o prazo de acesso é cumulativo, por exemplo 2 cursos: 6 meses, 3 cursos: 9 meses, etc.

- Combo de cursos online: 9 meses, salvo se outro prazo era vigente quando da contratação. No caso de compra de 2 ou mais combos, o prazo de acesso é cumulativo, de acordo com o exemplo acima.

Nos planos anual e bianual promocionais, o valor da nova cobrança seguirá o valor vigente para o respectivo plano na época da renovação.

Nos planos mensal e semestral, o valor da nova cobrança seguirá as mesmas condições iniciais negociadas, sujeito a correção pelo IPCA, conforme a seguir esclarecido.

Incidirá, anualmente, correção pelo IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE, acumulado dos últimos doze meses, se positivo. Em caso de deflação, com resultados negativos, não haverá aplicação do índice e será mantido o último valor vigente pelos próximos doze meses. Em caso de extinção deste índice, a correção será substituída por índice análogo.

Para não ser cobrado, você deverá cancelar sua assinatura antes da próxima vigência do plano e cobrança, conforme disposto no tópico de cancelamento.

O LIT poderá vir a renovar automaticamente os planos semestral, anual e bianual mediante aviso prévio via e-mail caso o usuário não manifeste intenção em contrário antes do término vigência do Plano, o que poderá ser feito de acordo com o estipulado no item 15 – Cancelamento.

Caberá a você manter o e-mail atualizado e ativo para recebimento das comunicações, isentando o LIT de qualquer responsabilidade pelo não recebimento se assim não fizer.

Condições Especiais e Promocionais: O LIT poderá, a qualquer momento a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas especiais e/ou promocionais, oferecendo determinados serviços a preços diferentes aos usualmente praticados, com a incidência de descontos, ou concessão de período para utilização gratuita.

As ações com condições especiais não serão cumulativas e poderão ser limitadas a: (i) determinado perfil de usuário; (ii) determinado período de tempo; (iii) aceitação de condições diferenciadas. As condições de validade das ações especiais e promocionais serão claramente veiculadas no ato da divulgação.

Biblioteca Virtual: a biblioteca virtual é disponibilizada ao usuário de acordo com o plano adquirido. Nos planos cuja biblioteca virtual não está incluída, a opção da plataforma “Saiba Mais” funcionará apenas como uma referência bibliográfica.

A Biblioteca Virtual é uma empresa parceira e o LIT não garanti o seu funcionamento em todos os locais/países.

10. Formas de pagamento

Você deve informar um cartão de crédito válido no ato da inscrição para adquirir quaisquer serviços ou produtos da Plataforma LIT, ou realizar o pagamento do boleto bancário conforme aplicável. O pagamento poderá ser realizado em parcelas mensais e consecutivas. Você concorda que o LIT e as empresas terceirizadas prestadoras de serviço de meios de pagamento poderão utilizar e armazenar suas informações de pagamento e Informações Pessoais fornecidas no cadastramento da Conta de Usuário ou Conta LIT Escola.

As suas informações pessoais também poderão ser compartilhadas com terceiros que fornecem assistência ao LIT para manter e gerenciar serviços de registros de banco de dados, de meios de pagamento, de pós-venda, de gerenciamento de dados e de verificação de crédito, conforme disposto na Política de Privacidade. São tomadas as medidas cabíveis para obter a conformidade desses terceiros com a proteção da confidencialidade, da segurança e da integridade de suas informações pessoais que o LIT compartilha com eles ou que coleta por meio da Plataforma LIT.

Para as contratações de Planos Anuais, Semestrais, Bianuais, e Cursos e Trilhas Individuais estará disponível a opção de pagamento por meio de boleto bancário conforme política de pagamento vigente. Neste caso, decorrido o prazo de vigência do plano contratado você receberá o novo boleto de cobrança. E caso não haja o pagamento dentro do prazo de vencimento disposto no boleto, você perderá o acesso à plataforma.

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, sujeitando-se, neste caso, aos Termos de Uso. Todos os impostos aplicáveis são calculados a partir das informações de faturamento que você fornece à LIT no ato da compra. Em caso de não pagamento da fatura, a assinatura do Usuário poderá ser cancelada pelo LIT.

11. Cancelamento

Após o início da assinatura, você terá 7 (sete) dias para manifestar seu arrependimento a contratação da Plataforma LIT, podendo neste Período solicitar o cancelamento com reembolso de 100% do valor pago mediante solicitação por meio de campo específico dentro da Plataforma, conforme descrito na Cláusula 13. Após este período de acesso à Plataforma LIT, não será concedido qualquer tipo de reembolso sobre quaisquer taxas e cobranças, aplicando-se as condições dos planos contratados.

No caso de arrependimento da compra, para o pedido de 100% de reembolso dentro do prazo de 7 dias da assinatura, o usuário deve solicitar o cancelamento dentro da plataforma no campo específico disponível no perfil do usuário. O direito de arrependimento só se aplica uma vez, em relação à cada assinatura, conforme plano escolhido. Por exemplo, no caso de renovações, trata-se da mesma assinatura, portanto, não se aplica este prazo de 7 dias. E, caso o mesmo usuário faça contratações de outros tipos de assinaturas ou serviços, por se tratar de nova contratação, o prazo será aplicável.

Para cancelar sua assinatura dos planos mensal, semestral, anual e bianual após esse período, igualmente você deve acessar o seu perfil na Plataforma LIT e solicitar seu cancelamento exclusivamente por meio do canal específico indicado na Plataforma.

Para assinaturas efetivadas por meio do aplicativo IOS, o cancelamento deve ocorrer via Apple App Store. Ainda que o cancelamento seja feito dentro dos 7 dias, com direito a estorno, a solicitação deve ser realizada diretamente via Apple Store. O LIT não é responsável pelo controle nos casos de cancelamentos e estornos das compras feitas via IOS, neste caso os estornos e reembolsos são realizados e/ou solicitados à administradora diretamente pela Apple cabendo ao usuário a responsabilidade de fazer as solicitações diretamente para a Apple Store. Para assinaturas efetuadas via desktop ou Android, o cancelamento poderá ocorrer por meio do navegador ou pelo próprio aplicativo para Android.

Para o plano mensal depois da formalização do cancelamento, não serão realizadas cobranças nos meses subsequentes. Portanto, se você solicitar o cancelamento depois do pagamento da mensalidade, o serviço permanecerá disponível durante o mês quitado, encerrando-se automaticamente ao término do período.

Depois da realização do cancelamento para os demais planos disponíveis, não serão realizadas cobranças além daquelas do plano de assinatura escolhido em andamento, a menos que reinicie sua conta. Ou seja, se você efetuar o cancelamento durante o período de cobrança, o serviço permanecerá disponível até que a assinatura seja cancelada automaticamente na data de validade do plano, sendo devido apenas os valores do plano de assinatura em andamento já adquirido, e neste caso não haverá reembolsos ou créditos parciais dos planos.

No caso de cancelamento dos Planos Bianual, Anual e Semestral em que o usuário não tenha interesse em continuar com a Plataforma ativa pelo período remanescente precisará solicitar o cancelamento exclusivamente pelo e-mail sac@lit.com.br, e para o reembolso equivalente ao período não utilizado será aplicada a seguinte regra:

Cancelamento Planos Anuais e Semestrais:

Você perderá o acesso e para fins de fixação do valor devido por você o plano será migrado para mensal, e será considerado o valor do plano mensal vigente na época da contratação quando aplicável e existente, ou o valor de referência de R$200,00 por mês, caso não haja plano mensal vigente na época da contratação, o qual será multiplicado pelo número de meses em que a Plataforma esteve disponível até o mês do cancelamento, chegando-se ao valor total devido.

Após os cálculos, caso tenha valor a ser estornado, o reembolso de qualquer valor decorrente do cancelamento, será realizado nos mesmos moldes da opção de forma de pagamento exercida por você quando da contratação dos serviços, ou seja:

Reembolso através de estorno em cartão de crédito: O LIT entrará em contato com a operadora de cartão de crédito referente ao cartão utilizado pelo cliente e solicitará o estorno total ou parcial do valor, dependendo do caso. Esta solicitação será realizada no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de confirmação do cancelamento do curso, sendo o prazo para que o estorno conste no extrato do usuário dependente de cada operadora de cartão de crédito, não tendo o LIT capacidade de interferir neste processo. Você desde já concorda que, dependendo da operadora do cartão de crédito, o estorno poderá ser feito: (1) - em uma só parcela, hipótese em que o Usuário concorda que continuarão a serem descontadas as parcelas pendentes no cartão; ou (2) - estorno de cada uma das parcelas por vez, mensalmente.
Reembolso através de depósito em conta corrente será realizado exclusivamente nos casos em que o usuário realizou o pagamento à vista por meio de boleto bancário, e os valores já tenham sido compensados em favor do LIT. O reembolso será realizado em até 30 dias úteis após a data de confirmação do cancelamento, através de depósito, DOC ou transferência bancária através de conta indicada por você e de sua titularidade.

Cancelamento Plano Bianual:

Você perderá o acesso e será cobrado o valor de 30% de multa sobre o valor residual do plano. Exemplo:

Aluno contratou o plano Bianual pelo valor de 24 parcelas de R$ 200,00. Caso queira cancelar após 6 meses de utilização, será cobrada a multa em cima do valor de 18x de R$ 200,00. Ou seja, 30% em cima do valor R$ 3.600,00. Neste exemplo, a multa seria de R$ 1.080,00.

No caso de planos promocionais, cujo valor da parcela do plano seja inferior a R$ 79,00, o cancelamento apresentado por você até o 12º mês de vigência do plano se responsabilizará pelo pagamento da anualidade correspondente, portanto, deverá pagar o valor total correspondente aos 12 meses. Caso o cancelamento seja feito após o 12° mês de vigência, caberá ao aluno pagar o valor integral de 24 meses, isso por se tratar de valor especial e promocional. Exemplos:

Você contratou o plano Bianual e pagou 24x de R$75,00. Caso cancele até o 12° mês, independentemente da quantidade de parcelas pagas, caberá a você pagar o valor integral correspondente ao período de 12 meses, ou seja, 12x de R$75,00. Se você cancelou no 6° mês e pagou 6x de R$75,00, terá que arcar com as 6 parcelas remanescentes de R$75,00. Neste caso, o acesso do aluno ao LIT ficará disponível até o término do 12° mês.

Você contratou o plano Bianual e pagou 24x de R$75,00. Caso cancele após o 12° mês, independente de quantas parcelas tenha pago, caberá a você pagar o valor integral correspondente aos 24 meses, ou seja, 24x de R$75,00. Se você cancelou no 18° mês e pagou 18x de R$75,00, terá que arcar com as 6 parcelas remanescentes de R$75,00. Neste caso, o acesso do aluno ao LIT ficará disponível até o término do 24° mês.

Nos dois casos acima, o LIT seguirá com a cobrança das parcelas mensais, até o término do período acima destacado nos moldes aplicáveis e contratados, podendo utilizar todos os meios de cobrança e providenciar formas alternativas de meios de pagamento, caso a inicialmente apresentada não se apresente válida.

Cancelamento do Plano Cursos e Trilhas Individuais caso a solicitação de cancelamento ocorra depois de 7 (sete) dias da contratação e em até 50% (cinquenta por cento) do período disponibilizado para acesso ao curso/trilha, será devido pelo Usuário ao LIT o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do curso/trilha, e para as solicitações de cancelamento manifestadas depois de 50% (cinquenta por cento) do período disponibilizado, sujeitará você ao pagamento do valor total do Plano. Exemplos:

Caso o aluno cancele o curso de 3 meses de duração entre o 8° e o 45° dia, pagará o valor correspondente a 30% do plano. Após o 45° dia, pagará o valor integral do plano.

Caso o aluno cancele um Combo de cursos online com duração de 9 meses, e cancele o combo entre o 8° e o 135° dia, pagará o valor correspondente a 30% do plano. Após o 135° dia, pagará o valor integral do plano.

Caso o aluno opte pela compra de um curso rápido / LIT Talk, não é possível fazer o cancelamento após o 8° dia, independente ter iniciado o conteúdo ou não, considerando a pronta prestação dos serviços e disponibilização do conteúdo para acesso.

Caso o aluno que comprou um plano individual não consiga finalizar o curso dentro dos prazos estabelecidos acima, haverá a possibilidade de extensão de prazo, com custo extra vigente no período, cuja solicitação deve ser feita pelo email sac@lit.com.br. A possibilidade de extensão segue conforme regras abaixo:

Cursos: terão extensão de 3 meses;

Combos/Trilhas: terão extensão de 3 meses;

Cursos Rápidos / LIT Talks: não terá extensão de plano

Em qualquer caso se você concluir o curso ou trilha e/ou obtiver o certificado, ainda que antes do período disponível para acesso ao conteúdo, não haverá reembolso de valor, ou possibilidade de cancelamento, tendo em vista que o serviço foi integralmente disponibilizado a você. E, não obstante a entrega do objeto contratado você continuará a ter acesso ao curso/trilha até que complete o prazo contratado.

Para todos os casos de pedidos de cancelamento antes do término do plano, o aluno deve solicitar via email sac@lit.com.br. O time de atendimento fará os cálculos do valor a ser estornado e/ou pago e informará ao aluno, para que este confirme sua intenção, e neste caso você deverá confirmar sua pretensão em até 7 dias úteis do recebimento das informações do SAC. Caso não dê a devolutiva neste prazo, o pedido de cancelamento será considerado como aceito e seguiremos conforme as regras aplicáveis a cada plano, nos moldes deste termo, acima esclarecidos.

12. Isenção e limitação de Garantias

Você reconhece e concorda expressamente que os serviços são prestados “tal como se apresentam” e “conforme a disponibilidade”. O LIT recusa todas as declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos de Uso, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência. Ainda, o LIT não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de quaisquer serviços ou bens solicitados por meio do uso da Plataforma LIT, nem que a Plataforma LIT será ininterrupta ou livre de erros. Você concorda que todo o risco decorrente do uso da Plataforma LIT será sempre seu na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Sem prejuízo do acima exposto, o LIT não assegura os Serviços:

atenderão às suas exigências ou expectativas, ou atingirão as finalidades esperadas;
não sofrerão paralisações ou que de outro modo serão ininterruptos, pontuais, seguros e desprovidos de erros;
serão precisos, completos, atuais, inteiramente seguros e confiáveis; ou
serão corrigidos em caso de defeitos.

Você assume todos os riscos de lesão pessoal, inclusive óbito e danos a bens móveis, causados pelo uso da Plataforma LIT.

13. Limitação de Responsabilidade

O LIT não será responsabilizado, sob nenhuma circunstância, por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos Serviços ainda que o LIT tenha sido alertado para a possibilidade desses danos. O LIT não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso da Plataforma LIT, sua incapacidade de acessar ou usar a Plataforma LIT ou qualquer operação ou relacionamento entre você e um terceiro, ainda que o LIT tenha sido alertada para a possibilidade desse dano. O LIT não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora de seu controle razoável e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens disponibilizados por terceiros.

A responsabilidade cumulativa total do LIT resultante dos Termos de Uso não ultrapassará o valor de taxas recebidas pelo LIT do usuário reclamante, no mês da ocorrência causadora da suposta responsabilidade pelo uso da Plataforma LIT. A existência de diversas reclamações não expandirá ou aumentará a limitação mencionada acima. Você reconhece que esta Cláusula 17 demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que o LIT não celebraria estes Termos de Uso ou disponibilizaria a Plataforma LIT a você sem essas limitações de responsabilidade. Esta limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

As limitações e recusa de garantias contidas nas Cláusulas 17 e 18 não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o LIT, seus conselheiros, diretores, representantes, colaboradores e cessionários, por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso da Plataforma LIT, de serviços ou bens obtidos por meio do uso da Plataforma LIT; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; e (iii) o uso, pelo LIT, do Conteúdo de Usuário ou violação dos direitos de terceiros, inclusive os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade.

15. Links externos

Para a sua conveniência, o LIT pode divulgar links para outros sites administrados por empresas distintas do LIT (“Sites de Terceiros”) e estes, por sua vez, podem incluir conteúdo ou oferecer produtos e/ou serviços para venda. O LIT não autoriza, edita, controla ou monitora esses Sites de Terceiros. Você reconhece e concorda que o LIT não tem nenhuma responsabilidade pela exatidão ou pela disponibilidade de informações fornecidas pelos Sites de Terceiros e que o LIT não controla ou aprova o conteúdo, produtos, propaganda ou demais materiais veiculados nesses Sites de Terceiros.

O LIT pode remover, a qualquer momento, qualquer que seja o motivo e a seu exclusivo critério, quaisquer links para Sites de Terceiros do Site. O LIT não se responsabiliza por quaisquer transações entre você e terceiros por meio dos Sites de Terceiros, ou por qualquer responsabilidade resultante das declarações ou informações fornecidas nesses Sites de Terceiros. O fato de haver vínculo com qualquer Site de Terceiros não cria ou implica relação ou parceria entre o LIT e o seu operador.

16. Segurança

O LIT tomará medidas técnicas e organizacionais adequadas contra a perda de suas Informações Pessoais ou o processamento ilegal destas. Para tal, o LIT adotará as práticas padrão da indústria para manter a segurança das Informações Pessoais desde que comercialmente razoáveis, como, por exemplo, criptografia, Firewalls e Secure Sockets Layer (SSL), assim como proteções físicas dos locais onde as Informações Pessoais estão armazenadas. Não obstante, por mais eficaz que seja a tecnologia de segurança, nenhum sistema é impenetrável. O LIT não pode garantir completamente a segurança dos bancos de dados, da mesma forma que não pode garantir que as suas informações pessoais não serão interceptadas. Qualquer transmissão de informação sua à LIT fica sob a sua responsabilidade. Ainda, é de sua responsabilidade proteger as informações de acesso (nome de usuário e senha de acesso). Você deve informar imediatamente à LIT se sua conta de acesso for comprometida ou usada sem autorização.

17. Extinção dos Direitos

Você concorda que o LIT pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar ou cancelar a conta de acesso ou de outro modo invalidar o acesso à Plataforma LIT por qualquer razão ou, inclusive, se ela julgar que você:

violou os Termos de Uso;
infringiu os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
disponibilizou, carregou ou transmitiu Conteúdo Não Autorizado na Plataforma LIT;
não realizou o pagamento dos valores devidos; ou
violou ou agiu de modo incompatível com o espírito dos Termos de Uso ou de qualquer código de conduta aplicável.

Você concorda que qualquer desativação ou cancelamento do acesso à Plataforma LIT pode ser efetuado sem prévia notificação e que o LIT não será responsabilizada pelo cancelamento da conta de acesso. Você reconhece, ainda, que o LIT pode guardar e armazenar suas informações independentemente do cancelamento da conta de acesso, conforme disposto na Política de Privacidade.

18. Disposições gerais

Você compreende que o LIT pode, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou cancelar o uso de todos os serviços relacionados à Plataforma LIT. Entende, ainda, que o LIT pode modificar ou descontinuar, a seu exclusivo critério, todos os serviços relacionados à Plataforma LIT.

Você confirma que tem 18 (dezoito) anos ou mais, que é menor emancipado, conta com o consentimento dos pais ou do tutor ou é plenamente competente para celebrar os termos, condições, obrigações, compromissos, declarações e garantias previstas nos Termos de Uso. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, não poderá acessar e usar a Plataforma LIT, sem o regular registro realizado por seu responsável legal.

O LIT pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com os Termos de Uso. Você não pode transferir ou ceder, de pleno direito ou de outro modo, nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nos Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito do LIT.

Os Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis brasileiras. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio. Caso você escolha acessar a Plataforma LIT, concorda e reconhece que o faz por sua própria vontade e risco e que é inteiramente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.

Caso qualquer disposição dos Termos de Uso seja ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, esta será considerada separada das demais disposições aqui previstas, não devendo afetar a validade e a exequibilidade das demais disposições dos Termos de Uso.

O atraso ou a incapacidade, por parte do LIT, em executar quaisquer dos direitos aqui previstos a que fizer jus não deverá ser, sob nenhuma hipótese, interpretado como renúncia do direito e privilégio de fazê-lo em qualquer momento posterior.

Os títulos das cláusulas aqui previstos são exibidos somente como referência, não tendo qualquer efeito legal.

19. Contato

Caso você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entrar em contato com o LIT por meio dos canais abaixo:

Horário de atendimento: De segunda à sexta das 10h às 17h.

SAC: + 55 (11) 3513-6904

O Encarregado de Dados (DPO) da Plataforma LIT é a Assessoria Técnica Tailor que poderá ser acionada para solicitações e exercício de direitos pelos titulares de dados pessoais exclusivamente pelo portal do titular https://portaldotitular.saintpaul.com.br/, o e-mail do encarregado para outras solicitações e contato da ANPD dpo@tailor.com.br.