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Cursos

Introdução ao Direito Securitário e Direito do Consumidor

18 Horas

Sobre o curso

Objetivos

Objetivos

Segundo Andrew Tobias em seu livro Insurers, the invisible bankers, “Seguro é o negócio que pode correr riscos que gente normal não pode”. Apenas a partir desta frase já é possível identificar diversas funções e relações na atividade securitária. O seguro não é apenas importante pela proteção patrimonial que garante, mas também por sua proteção social. Esta atividade, essencial para a sociedade, não poderia deixar de ter seu ramo específico do Direito. Assim, neste curso será estudada a origem do seguro, com todas suas funções e o ambiente jurídico que o permeia. Como o seguro, ao final, cuida de pessoas, serão apresentados os princípios e funções do Direito do Consumidor e sua relação com a atividade seguradora.

Corpo Docente

Profa. Ms Beatriz Cabrera Americano Fernandes

Profa. Ms Beatriz Cabrera Americano Fernandes

Mestre em Administração pela Pittsburgh University/Pennsylvania (2016). Pós-graduada em Negócios Internacionais pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie (2013). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2008). Atualmente é Diretora Administrativa da Terra Brasis Resseguros, responsável pelo Jurídico, Administrativo, Sinistros, Controles Internos, Compliance e Desenvolvimento Internacional. Membro da AIDA. Palestrante em eventos do mercado segurador e ressegurador. 

Conteúdo programático

Origem da atividade seguradora e do Direito Securitário

– História e Formação do Seguro
– Função Social e Econômica do Seguro
– Formação do Direito Securitário

Princípios e Legislação

– Princípio do mutualismo, massificação e pulverização
– Princípio da máxima boa-fé
– Princípio da onerosidade e do absenteísmo
– Código Civil e as legislações aplicáveis ao seguro

Contrato de Seguro

– Conceito, tipificação e aleatoriedade
– Objeto e interesse legítimo
– Aspectos dos contratos de seguro massificados
– Garantia – proteção patrimonial, expansão da capacidade financeira e indenização

Direito do Consumidor aplicado ao Seguro

– Conceito; Consumidor; Fornecedor e Serviços
– Vulnerabilidade e hipossuficiência
– Responsabilidade objetiva
– Venda Casada
– Banco de dados e tratamento das informações do Segurado

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