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Introdução ao Direito Securitário e Direito do Consumidor

18 Horas

Sobre o curso

Objetivos

Objetivos

O setor de Seguros, essencial para a sociedade por sua função de proteção social, que vai além da proteção patrimonial, não poderia deixar de ter seu ramo específico do Direito. Com esse curso você irá conhecer as origens do seguro e compreenderá os pontos mais importantes do ambiente jurídico que o permeia. Também aprenderá os princípios e funções do Direito do Consumidor aplicado à atividade seguradora.

Corpo Docente

Profa. Ms Beatriz Cabrera Americano Fernandes

Profa. Ms Beatriz Cabrera Americano Fernandes

Mestre em Administração pela Pittsburgh University/Pennsylvania (2016). Pós-graduada em Negócios Internacionais pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie (2013). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2008). Atualmente é Diretora Administrativa da Terra Brasis Resseguros, responsável pelo Jurídico, Administrativo, Sinistros, Controles Internos, Compliance e Desenvolvimento Internacional. Membro da AIDA. Palestrante em eventos do mercado segurador e ressegurador. 

Conteúdo programático

Origem da atividade seguradora e do Direito Securitário

– História e Formação do Seguro
– Função Social e Econômica do Seguro
– Formação do Direito Securitário

Princípios e Legislação

– Princípio do mutualismo, massificação e pulverização
– Princípio da máxima boa-fé
– Princípio da onerosidade e do absenteísmo
– Código Civil e as legislações aplicáveis ao seguro

Contrato de Seguro

– Conceito, tipificação e aleatoriedade
– Objeto e interesse legítimo
– Aspectos dos contratos de seguro massificados
– Garantia – proteção patrimonial, expansão da capacidade financeira e indenização

Direito do Consumidor aplicado ao Seguro

– Conceito; Consumidor; Fornecedor e Serviços
– Vulnerabilidade e hipossuficiência
– Responsabilidade objetiva
– Venda Casada
– Banco de dados e tratamento das informações do Segurado

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